emdia.es/193888
Com a proximidade do Dia dos Namorados, casais em Linhares têm recorrido ao Contrato de Namoro digital como forma de evitar disputas patrimoniais no futuro. O documento, que pode ser lavrado online em qualquer Cartório de Notas do Espírito Santo, é usado para declarar que a relação não constitui união estável e, portanto, não gera efeitos legais como pensão, herança ou divisão de bens.
Criado em 2016, o Contrato de Namoro ainda é pouco conhecido pela população, mas já começa a ganhar espaço no Espírito Santo. Em Linhares, apenas um contrato foi registrado oficialmente desde então, no ano de 2022. O instrumento tem sido cada vez mais aceito pelo Poder Judiciário como forma de comprovar que a convivência entre duas pessoas não tem o objetivo de formar uma família, requisito essencial para o reconhecimento da união estável.
Blindagem patrimonial
O contrato é especialmente útil para pessoas com patrimônio consolidado ou herdeiros de outras relações que buscam resguardar seus bens. “O Contrato de Namoro tem se consolidado como uma alternativa para casais que desejam formalizar que não possuem intenção de constituir união estável nem de compartilhar bens”, afirma Fabiana Aurich, vice-presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg-ES).
O documento pode conter cláusulas sobre diferentes aspectos da relação, como a guarda de animais de estimação, uso de plataformas de streaming, propriedade de presentes dados durante o relacionamento e até mesmo de itens afetivos como os bebês reborns, bonecos realistas que simulam bebês humanos. Também é possível definir comportamentos considerados adequados ou inadequados, o que tem despertado o interesse de casais jovens e influenciadores digitais.
Casos como o do jogador Endrick e da influenciadora Gabriely Miranda, que incluíram exigências curiosas no contrato, como presentes obrigatórios em caso de desobediência, contribuíram para a popularização do instrumento.
Processo digital
A elaboração do contrato pode ser feita pela internet, por meio da plataforma e-Notariado. O primeiro o é emitir gratuitamente um certificado digital notarizado, o que pode ser feito por videoconferência com um tabelião. Esse certificado tem validade de três anos e permite a eletrônica de qualquer ato notarial, inclusive pelo celular.
Após a emissão do certificado, o interessado agenda uma videoconferência com o Cartório de Notas de sua escolha para a formalização do contrato.
O uso de serviços online nos cartórios capixabas tem crescido significativamente. Dados do Colégio Notarial do Brasil, Conselho Federal (CNB/CF) apontam que, entre maio de 2020 e maio de 2021, foram realizados 1.832 atos digitais no estado. No período mais recente, esse número saltou para 38.756, um crescimento de mais de 2.000%.
Esse avanço digital inclui serviços como escrituras de compra e venda de imóveis, divórcios, inventários, testamentos e procurações. Atualmente, 42% de todos os atos notariais no Espírito Santo já são realizados por meio eletrônico.
